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Marcos Felicio
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Marcos Felicio
Notícia ·
há 3 anos
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente do titular do...
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Marcos Felicio
Artigo ·
há 3 anos
Por que o STJ descartou prints do WhatsApp Web como provas de crimes
Ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmaram entendimento sobre uso de prints do WhatsApp em processos. Decisão não obriga outros juízes a invalidarem esses elementos em todos os...
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Marcos Felicio
Modelo ·
há 3 anos
Alegações Finais
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ /__ Processo n.º: NOME , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem,...
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